PL 099/2023 - Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 76/2023 - Mensagem nº 59 -> Autoriza o Município de Toledo a recDocumento Anexado: Ofício 220.2023 Recebimento de PL - Departamento LegislativoMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJDocumento Anexado: Solicitação de Mensagem Aditiva - Vereador Valdomiro BozóAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJDocumento Anexado: Relatoria CFO - CFODocumento Anexado: Parecer CFO - CFODocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Ofício nº 534 - Resposta à solicitações - Poder ExecutivoMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votação - Documento Anexado: Autógrafo - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Emenda e relatórios de votação - Documento Anexado: Redação do Vencido - Comissão de Constituição e Justiça
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/06/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 19/06/2023 | Download |
| 19/06/2023 | Matéria encaminhada em: 19/06/2023 |
Ver Detalhes |
| 19/06/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 76/2023 - Mensagem nº 59 -> Autoriza o Município de Toledo a rec em: 19/06/2023 | Ver Tramitação |
| 19/06/2023 | Documento Anexado: Ofício 220.2023 Recebimento de PL - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 22/06/2023 | Matéria recebida em: 22/06/2023 |
Ver Detalhes |
| 26/06/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 26/06/2023 |
Ver Detalhes |
| 27/06/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ | Ver Tramitação |
| 06/07/2023 | Documento Anexado: Solicitação de Mensagem Aditiva - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 08/08/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 08/08/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 08/08/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 08/08/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 08/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 08/08/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 08/08/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 08/08/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 08/08/2023 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 30/06/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 152.2023 PL 99.2023 - Assessoria Jurídica | Download |
| 11/08/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 534 - Resposta à solicitações - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 14/08/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 14/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 21/08/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 21/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 21/08/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/08/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 22/08/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 22/08/2023 |
Ver Detalhes |
| 23/08/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação - | Ver Tramitação |
| 23/08/2023 | Documento Anexado: Autógrafo - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 23/08/2023 | Documento Anexado: Emenda e relatórios de votação - | Ver Tramitação |
| 23/08/2023 | Documento Anexado: Redação do Vencido - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |