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PL 089/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028.

Proponente: Mesa

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/06/2023 Encaminhado para Protocolo em: 01/06/2023 Download
02/06/2023 Matéria encaminhada em: 02/06/2023 Ver Detalhes
02/06/2023 Matéria recebida em: 02/06/2023 Ver Detalhes
05/06/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 05/06/2023 Ver Detalhes
05/06/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência - Presidente do Legislativo Ver Tramitação
02/06/2023 Documento Anexado: Recebimento de Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
06/06/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ Ver Tramitação
06/06/2023 Documento Anexado: Solicitação de relatório de impacto orçamentário - Solicitação de relatório de im Ver Tramitação
12/06/2023 Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
12/06/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 136 - Assessoria Jurídica Download
13/06/2023 Documento Anexado: Indicações de membros e portaria - Ver Tramitação
13/06/2023 Documento Anexado: Retificação de membro - Ver Tramitação
14/06/2023 Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE Ver Tramitação
15/06/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 15/06/2023 Ver Detalhes
15/06/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/06/2023 Ver Detalhes
15/06/2023 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
15/06/2023 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
19/06/2023 Matéria rejeitada em: 19/06/2023 Ver Detalhes
19/06/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/06/2023 Resultado: Rejeitado(a) por maioria
20/06/2023 Matéria arquivada em: 20/06/2023 Ver Detalhes
20/06/2023 Documento Anexado: Relatório de votação - Emenda Modificativa - Legislativo Ver Tramitação