PL 088/2023 - Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/06/2023 Encaminhado para Protocolo em: 01/06/2023
01/06/2023 Matéria encaminhada em: 01/06/2023
01/06/2023 Matéria recebida em: 01/06/2023
01/06/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 71/2023 - Mensagem nº 54/2023 - Altera a legislação que institui em: 01/06/2023
01/06/2023 Documento Anexado: OFÍCIO 190.2023 DL - Departamento Legislativo
01/06/2023 Documento Anexado: DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 540.2023 - Presidente Câmara
05/06/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 05/06/2023
06/06/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ
15/06/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Juridico 138.2023 PL 88 - Assessoria Jurídica
20/06/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/06/2023
20/06/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ
20/06/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO
04/07/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/07/2023
04/07/2023 Documento Anexado: Parecer FO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2023 Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS
11/07/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/07/2023
11/07/2023 Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadania
13/07/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/07/2023
14/07/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 14/07/2023
17/07/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 17/07/2023
17/07/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/07/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
18/07/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 18/07/2023
18/07/2023 Documento Anexado: Relatório de votação - Plenário
18/07/2023 Documento Anexado: Autógrafo 80.2023 - Presidente Câmara