PL 088/2023 - Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 71/2023 - Mensagem nº 54/2023 - Altera a legislação que instituiDocumento Anexado: OFÍCIO 190.2023 DL - Departamento LegislativoDocumento Anexado: DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 540.2023 - Presidente CâmaraMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFOAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer FO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSSAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadaniaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votação - PlenárioDocumento Anexado: Autógrafo 80.2023 - Presidente Câmara
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 01/06/2023 | Download |
01/06/2023 | Matéria encaminhada em: 01/06/2023 |
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01/06/2023 | Matéria recebida em: 01/06/2023 |
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01/06/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 71/2023 - Mensagem nº 54/2023 - Altera a legislação que institui em: 01/06/2023 | Ver Tramitação |
01/06/2023 | Documento Anexado: OFÍCIO 190.2023 DL - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
01/06/2023 | Documento Anexado: DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 540.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
05/06/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 05/06/2023 |
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06/06/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ | Ver Tramitação |
15/06/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Juridico 138.2023 PL 88 - Assessoria Jurídica | Download |
20/06/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/06/2023 |
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20/06/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
20/06/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
04/07/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/07/2023 |
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04/07/2023 | Documento Anexado: Parecer FO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
04/07/2023 | Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
11/07/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/07/2023 |
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11/07/2023 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadania | Ver Tramitação |
13/07/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/07/2023 |
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14/07/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 14/07/2023 |
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17/07/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 17/07/2023 |
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17/07/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/07/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
18/07/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 18/07/2023 |
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18/07/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação - Plenário | Ver Tramitação |
18/07/2023 | Documento Anexado: Autógrafo 80.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |