PL 085/2023 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 69/2023 - Mensagem nº 52 -> Altera o Plano de Amortização do défMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: OFÍCIO 184.2023 DL - Departamento LegislativoDocumento Anexado: DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 535.2023 - Presidente CâmaraMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Indicações de membros e portaria - Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Pedido de Manifestação do Controle Interno - Vereador Geraldo WeisheimerDocumento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador InternoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer da CE - Comissão EspecialMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de Votação - PlenárioDocumento Anexado: Autógrafo 78.2023 - Presidente Câmara
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/05/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 31/05/2023 | Download |
| 31/05/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 69/2023 - Mensagem nº 52 -> Altera o Plano de Amortização do déf em: 31/05/2023 | Ver Tramitação |
| 01/06/2023 | Matéria encaminhada em: 01/06/2023 |
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| 01/06/2023 | Matéria recebida em: 01/06/2023 |
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| 01/06/2023 | Documento Anexado: OFÍCIO 184.2023 DL - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 01/06/2023 | Documento Anexado: DESPACHO DA PRESIDÊNCIA 535.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
| 05/06/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 05/06/2023 |
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| 13/06/2023 | Documento Anexado: Indicações de membros e portaria - | Ver Tramitação |
| 14/06/2023 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 30/06/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Juridico 154.2023 PL 85.2023 - Assessoria Jurídica | Download |
| 05/07/2023 | Documento Anexado: Pedido de Manifestação do Controle Interno - Vereador Geraldo Weisheimer | Ver Tramitação |
| 10/07/2023 | Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 13/07/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/07/2023 |
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| 13/07/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/07/2023 |
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| 13/07/2023 | Documento Anexado: Parecer da CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 14/07/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 14/07/2023 |
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| 17/07/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 17/07/2023 |
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| 17/07/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/07/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 18/07/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 18/07/2023 |
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| 18/07/2023 | Documento Anexado: Relatório de Votação - Plenário | Ver Tramitação |
| 18/07/2023 | Documento Anexado: Autógrafo 78.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |