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PL 078/2023 - Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Proponente: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 24/05/2023
Última Movimentação: 18/07/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/05/2023 Encaminhado para Protocolo Download
25/05/2023 Matéria encaminhada em 25/05/2023 Ver Detalhes
25/05/2023 Matéria recebida em 25/05/2023 Ver Detalhes
25/05/2023 Documento Anexado: Oficio 169.2023 - Departamento Legislativo Ver Tramitação
25/05/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência 514.2023 - Presidente Câmara Ver Tramitação
29/05/2023 Matéria apresentada em Plenário em 29/05/2023 Ver Detalhes
30/05/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ Ver Tramitação
06/06/2023 Documento Anexado: Ofício 67.2023 Solicitação de Parecer - Marcelo Marques Ver Tramitação
07/06/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
27/06/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 27/06/2023 Ver Detalhes
19/06/2023 Documento Anexado: Ofício 70.2023 Porrogação de Prazo PL 78.2023 - Marcelo Marques Ver Tramitação
27/06/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
27/06/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
04/07/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 04/07/2023 Ver Detalhes
04/07/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
06/07/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 06/07/2023 Ver Detalhes
10/07/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 10/07/2023 Ver Detalhes
10/07/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/07/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/07/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 17/07/2023 Ver Detalhes
18/07/2023 Matéria encaminhada à sanção em 18/07/2023 Ver Detalhes
18/07/2023 Documento Anexado: Relatório de Votação - Plenário Ver Tramitação
18/07/2023 Documento Anexado: Autógrafo 76.2023 - Presidente Câmara Ver Tramitação