REC 001/2023 - Recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto de Lei nº 4, de 2023.

Espécie: Recurso (REC)

Início da Tramitação: 22/05/2023
Última Movimentação: 15/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2023	Encaminhado para Protocolo	Download
22/05/2023	Matéria encaminhada em 22/05/2023	Ver Detalhes
25/05/2023	Matéria recebida em 25/05/2023	Ver Detalhes
25/05/2023	Matéria recebida em 25/05/2023	Ver Detalhes
29/05/2023	Matéria apresentada em Plenário em 29/05/2023	Ver Detalhes
30/05/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ 2 - CCJ	Ver Tramitação
30/05/2023	Documento Anexado: OFÍCIO 45.2023 - JOZIMAR POLASSO	Ver Tramitação
01/06/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
06/06/2023	Parecer contrário da comissão em 06/06/2023	Ver Detalhes
06/06/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ Recurso 01 - CCJ	Ver Tramitação
04/06/2023	Documento Anexado: Relatoria Mesa - Presidente Câmara	Ver Tramitação
14/06/2023	Matéria rejeitada pela Mesa em 14/06/2023	Ver Detalhes
15/06/2023	Matéria arquivada em 15/06/2023	Ver Detalhes
15/06/2023	Documento Anexado: Parecer Mesa Diretora PL 4.2023 - Parecer Mesa Diretora PL 4.2023	Ver Tramitação