PR 010/2023 - Altera a Resolução que institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo.

Proponente: Mesa

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/05/2023 Encaminhado para Protocolo em: 09/05/2023
09/05/2023 Matéria encaminhada em: 09/05/2023
10/05/2023 Matéria recebida em: 10/05/2023
09/05/2023 Documento Anexado: Ofício n 143.2023 DL - Departamento Legislativo
10/05/2023 Documento Anexado: Despacho Presidencia 454.2023 - Presidente Câmara
15/05/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 15/05/2023
16/05/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ
16/05/2023 Documento Anexado: Ofício 46.2023 Solicitação de Parecer Jurídico - Parlamentar Beto Scain
29/05/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 120.2023 - Assessoria Jurídica
06/06/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 06/06/2023
06/06/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ
15/06/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 15/06/2023
15/06/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/06/2023
06/06/2023 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente CTA
15/06/2023 Documento Anexado: Parecer CTA - CTA
19/06/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 19/06/2023
19/06/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/06/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
26/06/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 26/06/2023
26/06/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/06/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
27/06/2023 Matéria promulgada em: 27/06/2023
26/06/2023 Documento Anexado: Relatório de Resolução 10.2023 - Plenário
26/06/2023 Documento Anexado: Resolução 53.203 - MESA