IND 498/2023 - Instituição da prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), de acordo com a Lei n° 14.542, sancionada em 03 de abril de 2023.
Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/04/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 25/04/2023 | Download |
25/04/2023 | Matéria encaminhada em: 25/04/2023 |
Ver Detalhes |
27/04/2023 | Matéria recebida em: 27/04/2023 |
Ver Detalhes |
02/05/2023 | Matéria despachada em: 02/05/2023 |
Ver Detalhes |
04/05/2023 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 04/05/2023 |
Ver Detalhes |