IND 498/2023 - Instituição da prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), de acordo com a Lei n° 14.542, sancionada em 03 de abril de 2023.

Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/04/2023 Encaminhado para Protocolo em: 25/04/2023
25/04/2023 Matéria encaminhada em: 25/04/2023
27/04/2023 Matéria recebida em: 27/04/2023
02/05/2023 Matéria despachada em: 02/05/2023
04/05/2023 Matéria encaminhada ao Executivo em: 04/05/2023