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PL 062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/04/2023 Encaminhado para Protocolo em: 27/04/2023 Download
27/04/2023 Matéria encaminhada em: 27/04/2023 Ver Detalhes
27/04/2023 Matéria recebida em: 27/04/2023 Ver Detalhes
27/04/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 54/2023 - Mensagem nº 38/2023 - Autoriza o Poder Executivo a ass em: 27/04/2023 Ver Tramitação
27/04/2023 Documento Anexado: Of. 126 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
27/04/2023 Documento Anexado: Direcionamento Estratégico - Oeste Desenvolvimento - Executivo Ver Tramitação
27/04/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 402, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
02/05/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 02/05/2023 Ver Detalhes
02/05/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ Ver Tramitação
09/05/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico 105.2023 - Assessoria Jurídica Download
16/05/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/05/2023 Ver Detalhes
16/05/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
16/05/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
17/05/2023 Documento Anexado: Ofício 47.2023 - Solicitação de Manifestação - Ver Tramitação
24/05/2023 Documento Anexado: Mnifestação CI 053.2023 - Controle INterno Ver Tramitação
06/06/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
07/06/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
16/06/2023 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Valtencir Careca Ver Tramitação
04/07/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 04/07/2023 Ver Detalhes
04/07/2023 Documento Anexado: Parecer CDS - CDS Ver Tramitação
06/07/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 06/07/2023 Ver Detalhes
10/07/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 10/07/2023 Ver Detalhes
10/07/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/07/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/07/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 17/07/2023 Ver Detalhes
18/07/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 18/07/2023 Ver Detalhes
18/07/2023 Documento Anexado: Relatório de Votação - Plenário Ver Tramitação
18/07/2023 Documento Anexado: Autógrafo 74.2023 - Presidente Câmara Ver Tramitação