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PL 058/2023 - Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamentos para fiscalização da velocidade e de câmeras de segurança e de leitura automática de placas em rodovias de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/04/2023 Encaminhado para Protocolo em: 19/04/2023 Download
19/04/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 51/2023 - Mensagem nº 35/2023 - Autoriza o Executivo municipal a em: 19/04/2023 Ver Tramitação
19/04/2023 Documento Anexado: Of. 119 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
19/04/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 371.2023 - Departamento Legislativo Ver Tramitação
20/04/2023 Matéria encaminhada em: 20/04/2023 Ver Detalhes
20/04/2023 Matéria recebida em: 20/04/2023 Ver Detalhes
24/04/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 24/04/2023 Ver Detalhes
25/04/2023 Documento Anexado: Relatoria - CCJ Ver Tramitação
24/04/2023 Documento Anexado: Votação - tramitação em regime de urgência - Departamento Legislativo Ver Tramitação
28/04/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 96, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
09/05/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/05/2023 Ver Detalhes
09/05/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
09/05/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
16/05/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/05/2023 Ver Detalhes
16/05/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 16/05/2023 Ver Detalhes
16/05/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
16/05/2023 Documento Anexado: Parecer CDS - CDS Ver Tramitação
16/05/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
19/05/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 19/05/2023 Ver Detalhes
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29/05/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 29/05/2023 Ver Detalhes
31/05/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 31/05/2023 Ver Detalhes
29/05/2023 Documento Anexado: Relatório de votação - Plenário Ver Tramitação
30/05/2023 Documento Anexado: Autógrafo 47.2023 - Presidente Câmara Ver Tramitação