PL 035/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 28/02/2023
Última Movimentação: 16/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/02/2023	Matéria encaminhada em 02/03/2023	Ver Detalhes
02/03/2023	Encaminhado para Protocolo	Download
02/03/2023	Matéria recebida em 02/03/2023	Ver Detalhes
02/03/2023	Autuado e Protocolado - (Proposição 22/2023 - Mensagem nº 20 -> Procede à desafetação e autoriza a p em 27/02/2023	Ver Tramitação
03/03/2023	Documento Anexado: Of. 69 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
03/03/2023	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 239, de 2022 - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
07/03/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em 07/03/2023	Ver Detalhes
08/03/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ	Ver Tramitação
16/03/2023	Matéria retirada pelo autor em 16/03/2023	Ver Detalhes
16/03/2023	Matéria arquivada em 16/03/2023	Ver Detalhes
16/03/2023	Documento Anexado: Solicita retirada e arquivamento - Executivo	Ver Tramitação