PL 032/2023 - Dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na área central da cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 20/2023 - Mensagem nº 18 -> Dispõe sobre o estacionamento regulaDocumento Anexado: Of. 60 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 201.2023 - Dudu BarbosaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CCJ - CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Manifestação CI nº 20, de 2023 - Controlador InternoDocumento Anexado: Ofício nº 12.2023 - Solicitação de Informações - Vereador Leoclides BisogninDocumento Anexado: Manifestação SSMU - ExecutivoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Convite de autoridades - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Manifeatação SSMU - Complementar - ExecutivoDocumento Anexado: Solicita complementação de informação - Professor OseiasDocumento Anexado: Mensagem Aditiva nº 4, de 2023 - ExecutivoDocumento Anexado: Ofícios ACIT - ACITDocumento Anexado: Resposta SSMU - ExecutivoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - CFODocumento Anexado: Relatoria CTA - CTAAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CTA - CTADocumento Anexado: Relatoria CCJ mensagem aditiva - Presidente CCJAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Resultado de Votação Primeiro turno - Presidente CâmaraMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Redação Final - CCJDocumento Anexado: Emenda Modificativa - ParlamentaresDocumento Anexado: Autógrafo 41.2023 - Presidente CâmaraDocumento Anexado: Redação do Vencido - CCJParecer da Procuradoria Jurídica
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/02/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 22/02/2023 | Download |
22/02/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 20/2023 - Mensagem nº 18 -> Dispõe sobre o estacionamento regula em: 17/02/2023 | Ver Tramitação |
22/02/2023 | Documento Anexado: Of. 60 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
23/02/2023 | Matéria encaminhada em: 23/02/2023 |
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23/02/2023 | Matéria recebida em: 23/02/2023 |
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23/02/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 201.2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
27/02/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/02/2023 |
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28/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
03/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 60, de 2023 - Assessoria Jurídica | Download |
07/03/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/03/2023 |
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07/03/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
07/03/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
20/03/2023 | Documento Anexado: Manifestação CI nº 20, de 2023 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
27/03/2023 | Documento Anexado: Ofício nº 12.2023 - Solicitação de Informações - Vereador Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
03/04/2023 | Documento Anexado: Manifestação SSMU - Executivo | Ver Tramitação |
04/04/2023 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
06/04/2023 | Documento Anexado: Convite de autoridades - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
18/04/2023 | Documento Anexado: Manifeatação SSMU - Complementar - Executivo | Ver Tramitação |
17/04/2023 | Documento Anexado: Solicita complementação de informação - Professor Oseias | Ver Tramitação |
20/04/2023 | Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 4, de 2023 - Executivo | Ver Tramitação |
24/04/2023 | Documento Anexado: Ofícios ACIT - ACIT | Ver Tramitação |
24/04/2023 | Documento Anexado: Resposta SSMU - Executivo | Ver Tramitação |
25/04/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/04/2023 |
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25/04/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - CFO | Ver Tramitação |
27/04/2023 | Documento Anexado: Relatoria CTA - CTA | Ver Tramitação |
04/05/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/05/2023 |
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04/05/2023 | Documento Anexado: Parecer CTA - CTA | Ver Tramitação |
09/05/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ mensagem aditiva - Presidente CCJ | Ver Tramitação |
16/05/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 16/05/2023 |
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16/05/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
17/05/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/05/2023 |
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19/05/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 19/05/2023 |
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18/05/2023 | Documento Anexado: Resultado de Votação Primeiro turno - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
22/05/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 22/05/2023 |
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22/05/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 22/05/2023 |
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22/05/2023 | Documento Anexado: Redação Final - CCJ | Ver Tramitação |
22/05/2023 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Parlamentares | Ver Tramitação |
23/05/2023 | Documento Anexado: Autógrafo 41.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
22/05/2023 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CCJ | Ver Tramitação |
08/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica | Download |