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PL 031/2023 - Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a instituir e a realizar a Campanha de Valorização da Mulher, no âmbito do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/02/2023 Matéria encaminhada em: 16/02/2023 Ver Detalhes
16/02/2023 Matéria recebida em: 16/02/2023 Ver Detalhes
17/02/2023 Encaminhado para Protocolo em: 17/02/2023 Download
17/02/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 19/2023 - Mensagem nº 17 -> Altera a legislação que autorizou o em: 17/02/2023 Ver Tramitação
17/02/2023 Documento Anexado: Of. 58 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
17/02/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 194.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
22/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 22/02/2023 Ver Detalhes
23/02/2023 Documento Anexado: Relatoria - CCJ Ver Tramitação
27/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 56, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
07/03/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/03/2023 Ver Detalhes
07/03/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
08/03/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
14/03/2023 Documento Anexado: MCI nº 18.2023 - Controlador Interno Ver Tramitação
21/03/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 21/03/2023 Ver Detalhes
21/03/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
28/03/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 28/03/2023 Ver Detalhes
28/03/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/03/2023 Ver Detalhes
28/03/2023 Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
21/03/2023 Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS Ver Tramitação
03/04/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 03/04/2023 Ver Detalhes
03/04/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/04/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/04/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 10/04/2023 Ver Detalhes
10/04/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/04/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/04/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 11/04/2023 Ver Detalhes
10/04/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
11/04/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 24, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação