PL 029/2023 - Estabelece normas para o embarque e desembarque no transporte coletivo municipal.

Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Of. 55 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 192.2023 - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSSDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadaniaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente CTADocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Geraldo WeisheimerAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: autógrafo - Presidente CâmaraDocumento Anexado: Relatório de votação - Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/02/2023	Encaminhado para Protocolo em: 16/02/2023	Download
16/02/2023	Matéria encaminhada em: 16/02/2023	Ver Detalhes
16/02/2023	Matéria recebida em: 16/02/2023	Ver Detalhes
16/02/2023	Documento Anexado: Of. 55 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
17/02/2023	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 192.2023 - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
22/02/2023	Matéria apresentada em Plenário em: 22/02/2023	Ver Detalhes
23/02/2023	Documento Anexado: Relatoria - CCJ	Ver Tramitação
02/03/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 59, de 2023 - Assessoria Jurídica	Download
14/03/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/03/2023	Ver Detalhes
14/03/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Tramitação
14/03/2023	Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS	Ver Tramitação
28/03/2023	Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadania	Ver Tramitação
30/03/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 30/03/2023	Ver Detalhes
30/03/2023	Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente CTA	Ver Tramitação
12/04/2023	Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Geraldo Weisheimer	Ver Tramitação
20/04/2023	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/04/2023	Ver Detalhes
20/04/2023	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 20/04/2023	Ver Detalhes
24/04/2023	Matéria aprovada em 1º turno em: 24/04/2023	Ver Detalhes
02/05/2023	Matéria aprovada em 2º turno em: 02/05/2023	Ver Detalhes
03/05/2023	Matéria encaminhada à sanção em: 03/05/2023	Ver Detalhes
04/05/2023	Documento Anexado: autógrafo - Presidente Câmara	Ver Tramitação
04/05/2023	Documento Anexado: Relatório de votação -	Ver Tramitação
24/10/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ	Ver Tramitação