LEI 2198/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE USO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS AGRÍCOLAS E ÁGUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária (LEI)
Início da Tramitação: 08/07/2015
Última Movimentação: 15/07/2015
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Eletronico 1293
Texto Vigente
15 de Julho de 2015.
Autuado e Protocolado
08 de Julho de 2015.
Encaminhado para Protocolo
08 de Julho de 2015.