PL 026/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 17/2023 - Mensagem nº 15(B) -> Dispõe sobre o reajuste dos valorDocumento Anexado: Of. 41 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 149.2023 - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Votação de regime de urgência - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatório de Impacto Orçamentário - ExecutivoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - CFODocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente CTADocumento Anexado: Parecer CTA - CTAMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório - Documento Anexado: autógrafo - Presidente CâmaraDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 09/02/2023
Última Movimentação: 15/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 09/02/2023 | Matéria encaminhada em 09/02/2023 |
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| 09/02/2023 | Matéria recebida em 09/02/2023 |
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| 09/02/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 17/2023 - Mensagem nº 15(B) -> Dispõe sobre o reajuste dos valor em 09/02/2023 | Ver Tramitação |
| 10/02/2023 | Documento Anexado: Of. 41 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 10/02/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 149.2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 13/02/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 13/02/2023 |
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| 13/02/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/02/2023 | |
| 13/02/2023 | Documento Anexado: Votação de regime de urgência - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 14/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ | Ver Tramitação |
| 27/02/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/02/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 28/02/2023 |
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| 28/02/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/03/2023 |
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| 27/02/2023 | Documento Anexado: Relatório de Impacto Orçamentário - Executivo | Ver Tramitação |
| 02/03/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 02/03/2023 |
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| 28/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 28/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente CTA | Ver Tramitação |
| 09/03/2023 | Documento Anexado: Parecer CTA - CTA | Ver Tramitação |
| 10/03/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/03/2023 |
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| 10/03/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em 10/03/2023 |
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| 13/03/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em 13/03/2023 |
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| 13/03/2023 | Matéria encaminhada à sanção em 13/03/2023 |
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| 13/03/2023 | Documento Anexado: Relatório - | Ver Tramitação |
| 15/03/2023 | Documento Anexado: autógrafo - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
| 28/02/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 28/02/2023 | Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |