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PL 023/2023 - Autoriza o Município de Toledo a executar a remoção e o transporte de entulhos e demais serviços complementares, para atender famílias, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cujos imóveis tenham sido atingidos por sin

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 09/02/2023
Última Movimentação: 11/04/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/02/2023 Encaminhado para Protocolo Download
09/02/2023 Matéria encaminhada em 09/02/2023 Ver Detalhes
09/02/2023 Matéria recebida em 09/02/2023 Ver Detalhes
09/02/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 14/2023 - Mensagem nº 13 -> Autoriza o Município de Toledo a exe em 09/02/2023 Ver Tramitação
09/02/2023 Documento Anexado: Of. 38 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
13/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em 13/02/2023 Ver Detalhes
14/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 14/02/2023 Ver Detalhes
09/02/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 142.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
14/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
24/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
28/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO Ver Tramitação
07/03/2023 Documento Anexado: MCI nº 13, de 2023 - Controlador Interno Ver Tramitação
21/03/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 21/03/2023 Ver Detalhes
21/03/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
28/03/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 28/03/2023 Ver Detalhes
28/03/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 28/03/2023 Ver Detalhes
21/03/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
28/03/2023 Documento Anexado: Parecer Cds - CDS Ver Tramitação
03/04/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 03/04/2023 Ver Detalhes
03/04/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/04/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
10/04/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 10/04/2023 Ver Detalhes
11/04/2023 Matéria encaminhada à sanção em 11/04/2023 Ver Detalhes
11/04/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 22, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
10/04/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação