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PL 019/2023 - Autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando ao desenvolvimento do Programa “Médicos pelo Brasil”, no âmbito do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/02/2023 Encaminhado para Protocolo em: 08/02/2023 Download
08/02/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 10/2023 - Mensagem nº 9 -> Autoriza o Executivo municipal a assu em: 08/02/2023 Ver Tramitação
08/02/2023 Documento Anexado: Of. 34 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
09/02/2023 Matéria encaminhada em: 09/02/2023 Ver Detalhes
09/02/2023 Matéria recebida em: 09/02/2023 Ver Detalhes
13/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 13/02/2023 Ver Detalhes
16/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 45, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
23/02/2023 Documento Anexado: Votação de regime de urgência - Departamento Legislativo Ver Tramitação
17/02/2023 Documento Anexado: Solicita tramitação em regime de urgência - Executivo Ver Tramitação
08/02/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 134.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
28/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/02/2023 Ver Detalhes
28/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/02/2023 Ver Detalhes
28/02/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 28/02/2023 Ver Detalhes
28/02/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/02/2023 Ver Detalhes
02/03/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 02/03/2023 Ver Detalhes
28/02/2023 Documento Anexado: Convocação de Sessão Extraordinára - Parlamentares Ver Tramitação
28/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO Ver Tramitação
14/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ Ver Tramitação
28/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CSS - CSS Ver Tramitação
28/02/2023 Documento Anexado: Parecer CSS - CSS Ver Tramitação
28/02/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
06/03/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 06/03/2023 Ver Detalhes
06/03/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 06/03/2023 Ver Detalhes
06/03/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
28/02/2023 Documento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
07/03/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 6, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação