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PL 018/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 9/2023 - Mensagem 8(B) -> Altera a legislação que dispõe sobre oDocumento Anexado: Of. 30 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 122.2023 - Dudu BarbosaMatéria encaminhadaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Ofíci nº 20.2023 - Solicitação de Manifestação - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador InternoDocumento Anexado: Solicitação de informação ao Executivo - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Solicitação de deliberação de conselho - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Manifestação SMPHU - ExecutivoDocumento Anexado: Protocolo nº 550, de 2023 - Ferronatto EngenhariaDocumento Anexado: Solicitação de deliberação - CMDAPD - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Mensagem Aditiva nº 3, de 2023 - ExecutivoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Ofício nº 70 - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Proposta de emenda - Denis SperaficoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Resposta à solicitação de informações - CMDAPDAguardando a inclusão na Ordem do DiaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Cadastro de Proposição - Documento Anexado: Redação do Vencido - Matéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de Votação - PlenárioDocumento Anexado: Autógrafo 72.2023 - Presidente Câmara

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/02/2023 Encaminhado para Protocolo em: 07/02/2023 Download
07/02/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 9/2023 - Mensagem 8(B) -> Altera a legislação que dispõe sobre o em: 07/02/2023 Ver Tramitação
07/02/2023 Documento Anexado: Of. 30 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
07/02/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 122.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
09/02/2023 Matéria encaminhada em: 09/02/2023 Ver Detalhes
09/02/2023 Matéria recebida em: 09/02/2023 Ver Detalhes
13/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 13/02/2023 Ver Detalhes
16/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/02/2023 Ver Detalhes
16/02/2023 Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Ver Tramitação
17/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE Ver Tramitação
03/03/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 62, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
06/03/2023 Documento Anexado: Ofíci nº 20.2023 - Solicitação de Manifestação - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
10/03/2023 Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controlador Interno Ver Tramitação
14/03/2023 Documento Anexado: Solicitação de informação ao Executivo - Gabriel Baierle Ver Tramitação
22/03/2023 Documento Anexado: Solicitação de deliberação de conselho - Gabriel Baierle Ver Tramitação
27/03/2023 Documento Anexado: Manifestação SMPHU - Executivo Ver Tramitação
23/03/2023 Documento Anexado: Protocolo nº 550, de 2023 - Ferronatto Engenharia Ver Tramitação
27/03/2023 Documento Anexado: Solicitação de deliberação - CMDAPD - Gabriel Baierle Ver Tramitação
14/04/2023 Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Gabriel Baierle Ver Tramitação
17/04/2023 Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 3, de 2023 - Executivo Ver Tramitação
20/04/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 88, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
23/05/2023 Documento Anexado: Ofício nº 70 - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
23/05/2023 Documento Anexado: Proposta de emenda - Denis Sperafico Ver Tramitação
07/06/2023 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Gabriel Baierle Ver Tramitação
13/06/2023 Documento Anexado: Resposta à solicitação de informações - CMDAPD Ver Tramitação
05/07/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/07/2023 Ver Detalhes
05/07/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/07/2023 Ver Detalhes
05/07/2023 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
06/07/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 06/07/2023 Ver Detalhes
10/07/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 10/07/2023 Ver Detalhes
10/07/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/07/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/07/2023 Documento Anexado: Cadastro de Proposição - Ver Tramitação
11/07/2023 Documento Anexado: Redação do Vencido - Ver Tramitação
17/07/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 17/07/2023 Ver Detalhes
18/07/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 18/07/2023 Ver Detalhes
18/07/2023 Documento Anexado: Relatório de Votação - Plenário Ver Tramitação
18/07/2023 Documento Anexado: Autógrafo 72.2023 - Presidente Câmara Ver Tramitação