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PL 015/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/01/2023 Matéria encaminhada em: 25/01/2023 Ver Detalhes
26/01/2023 Matéria recebida em: 26/01/2023 Ver Detalhes
02/02/2023 Encaminhado para Protocolo em: 02/02/2023 Download
02/02/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 6/2023 - Mensagem nº 6/2023 - Procede à desafetação e autoriza a em: 01/02/2023 Ver Tramitação
02/02/2023 Documento Anexado: Of. 23 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
02/02/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 092.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
06/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 06/02/2023 Ver Detalhes
07/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
10/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 37, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
28/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/02/2023 Ver Detalhes
28/02/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
28/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO Ver Tramitação
07/03/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 26/03/2023 Ver Detalhes
07/03/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
07/03/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
14/03/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/03/2023 Ver Detalhes
14/03/2023 Documento Anexado: Parecer CDS - CDS Ver Tramitação
16/03/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 16/03/2023 Ver Detalhes
20/03/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 20/03/2023 Ver Detalhes
20/03/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/03/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
27/03/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 27/03/2023 Ver Detalhes
28/03/2023 Matéria encaminhada à sanção em: 28/03/2023 Ver Detalhes