PL 015/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Matéria encaminhada Matéria recebida Redação Original Autuado e Protocolado - (Proposição 6/2023 - Mensagem nº 6/2023 - Procede à desafetação e autoriza a Documento Anexado: Of. 23 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 092.2023 - Dudu Barbosa Matéria apresentada em Plenário Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Parecer da Procuradoria Jurídica Aguardando emissão de parecer da comissão Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO Aguardando emissão de parecer da comissão Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Documento Anexado: Parecer CDS - CDS Matéria inclusa na Ordem do Dia Matéria aprovada em 1º turno Matéria aprovada em 2º turno Matéria encaminhada à sanção

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/01/2023
Última Movimentação: 28/03/2023

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/01/2023	Matéria encaminhada em 25/01/2023	Ver Detalhes
26/01/2023	Matéria recebida em 26/01/2023	Ver Detalhes
02/02/2023	Encaminhado para Protocolo	Download
02/02/2023	Autuado e Protocolado - (Proposição 6/2023 - Mensagem nº 6/2023 - Procede à desafetação e autoriza a em 01/02/2023	Ver Tramitação
02/02/2023	Documento Anexado: Of. 23 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
02/02/2023	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 092.2023 - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
06/02/2023	Matéria apresentada em Plenário em 06/02/2023	Ver Detalhes
07/02/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ	Ver Tramitação
10/02/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
28/02/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em 28/02/2023	Ver Detalhes
28/02/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ	Ver Tramitação
28/02/2023	Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO	Ver Tramitação
07/03/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em 26/03/2023	Ver Detalhes
07/03/2023	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
07/03/2023	Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS	Ver Tramitação
14/03/2023	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 14/03/2023	Ver Detalhes
14/03/2023	Documento Anexado: Parecer CDS - CDS	Ver Tramitação
16/03/2023	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 16/03/2023	Ver Detalhes
20/03/2023	Matéria aprovada em 1º turno em 20/03/2023	Ver Detalhes
20/03/2023	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/03/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
27/03/2023	Matéria aprovada em 2º turno em 27/03/2023	Ver Detalhes
28/03/2023	Matéria encaminhada à sanção em 28/03/2023	Ver Detalhes