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PL 014/2023 - Altera a legislação que procedeu à desafetação e que autorizou a doação de áreas à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/01/2023
Última Movimentação: 09/05/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/01/2023 Matéria encaminhada em 25/01/2023 Ver Detalhes
26/01/2023 Matéria recebida em 26/01/2023 Ver Detalhes
01/02/2023 Encaminhado para Protocolo Download
02/02/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 5/2023 - Mensagem nº 5/2023 - Altera a legislação que procedeu à em 01/02/2023 Ver Tramitação
02/02/2023 Documento Anexado: Of. 22 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
02/02/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 091.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
06/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em 06/02/2023 Ver Detalhes
07/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
10/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
28/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 28/02/2023 Ver Detalhes
28/02/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
07/03/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 07/03/2023 Ver Detalhes
07/03/2023 Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
10/03/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 10/03/2023 Ver Detalhes
16/03/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 16/03/2023 Ver Detalhes
20/03/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 20/03/2023 Ver Detalhes
20/03/2023 Matéria encaminhada ao Executivo em 20/03/2023 Ver Detalhes
20/03/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
09/05/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
28/03/2023 Documento Anexado: Autografo nº 15, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação