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PL 005/2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito de canais de denúncia de violência nas guias de pagamento de débitos tributários.

Proponente: Ver. Genivaldo Jesus (PSD)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 16/01/2023
Última Movimentação: 04/04/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/01/2023 Encaminhado para Protocolo Download
25/01/2023 Matéria encaminhada em 25/01/2023 Ver Detalhes
26/01/2023 Matéria recebida em 26/01/2023 Ver Detalhes
18/01/2023 Documento Anexado: Of. 9 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
18/01/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 037.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
06/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em 06/02/2023 Ver Detalhes
07/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
14/02/2023 Parecer favorável da comissão em 14/02/2023 Ver Detalhes
09/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
14/02/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
24/02/2023 Documento Anexado: Relatoria - CTA Ver Tramitação
24/02/2023 Documento Anexado: Solicita manifestação do Executivo - Damião Santos Ver Tramitação
08/03/2023 Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Damião Santos Ver Tramitação
15/03/2023 Documento Anexado: Manifestação do Executivo - Executivo Ver Tramitação
15/03/2023 Documento Anexado: Suspenção do prazo - CTA Ver Tramitação
27/03/2023 Matéria retirada pelo autor em 27/03/2023 Ver Detalhes
30/03/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 30/03/2023 Ver Detalhes
03/04/2023 Matéria despachada em 03/04/2023 Ver Detalhes
03/04/2023 Matéria arquivada em 03/04/2023 Ver Detalhes
03/04/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/04/2023
04/04/2023 Documento Anexado: Retirada e arquivamento do Projeto - Genivaldo Jesus Ver Tramitação