PL 004/2023 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 4/2023 - Mensagem nº 4 -> Autoriza o Executivo municipal a cumprMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Of. 7 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 028.2023 - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Solicita manifestação - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Convite para reunião - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Manifestação do Poder Executivo - ExecutivoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Manifestação CI nº 41, de 2023 - Controlador InternoParecer da Procuradoria JurídicaParecer contrário da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJAguardando manifestaçãoMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Rejeição PL4.2023 - Presidente CâmaraDocumento Anexado: Recurso PL 4.2023 - Executivo ToledoMatéria recebidaDocumento Anexado: Ofício 174.2023 DL - Departamento LegislativoAguardando emissão de parecer da comissãoParecer contrário da comissãoMatéria rejeitada pela Mesa Matéria arquivadaDocumento Anexado: Ofício 218.2023 Arquivamento PL 4 - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 13/01/2023
Última Movimentação: 15/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/01/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 13/01/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 4/2023 - Mensagem nº 4 -> Autoriza o Executivo municipal a cumpr em 12/01/2023 | Ver Tramitação |
| 25/01/2023 | Matéria encaminhada em 25/01/2023 |
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| 26/01/2023 | Matéria recebida em 26/01/2023 |
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| 18/01/2023 | Documento Anexado: Of. 7 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 18/01/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 028.2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 06/02/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 06/02/2023 |
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| 07/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ | Ver Tramitação |
| 09/02/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/02/2023 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 07/03/2023 | Documento Anexado: Solicita manifestação - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 04/04/2023 | Documento Anexado: Convite para reunião - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 10/04/2023 | Documento Anexado: Manifestação do Poder Executivo - Executivo | Ver Tramitação |
| 17/04/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 26/04/2023 | Documento Anexado: Manifestação CI nº 41, de 2023 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 28/04/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/05/2023 | Parecer contrário da comissão em 09/05/2023 |
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| 09/05/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 15/05/2023 | Aguardando manifestação em 15/05/2023 |
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| 22/05/2023 | Proposição Anexada em 22/05/2023 | Ver Tramitação |
| 22/05/2023 | Matéria encaminhada em 22/05/2023 |
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| 16/05/2023 | Documento Anexado: Rejeição PL4.2023 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
| 22/05/2023 | Documento Anexado: Recurso PL 4.2023 - Executivo Toledo | Ver Tramitação |
| 25/05/2023 | Matéria recebida em 25/05/2023 |
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| 25/05/2023 | Documento Anexado: Ofício 174.2023 DL - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/05/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 29/05/2023 |
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| 06/06/2023 | Parecer contrário da comissão em 06/06/2023 |
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| 14/06/2023 | Matéria rejeitada pela Mesa em 14/06/2023 |
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| 15/06/2023 | Matéria arquivada em 15/06/2023 |
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| 15/06/2023 | Documento Anexado: Ofício 218.2023 Arquivamento PL 4 - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |