PL 004/2023 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial.

Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 4/2023 - Mensagem nº 4 -> Autoriza o Executivo municipal a cumprMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Of. 7 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 028.2023 - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Solicita manifestação - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Convite para reunião - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Manifestação do Poder Executivo - ExecutivoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Manifestação CI nº 41, de 2023 - Controlador InternoParecer da Procuradoria JurídicaParecer contrário da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJAguardando manifestaçãoMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Rejeição PL4.2023 - Presidente CâmaraDocumento Anexado: Recurso PL 4.2023 - Executivo ToledoMatéria recebidaDocumento Anexado: Ofício 174.2023 DL - Departamento LegislativoAguardando emissão de parecer da comissãoParecer contrário da comissãoMatéria rejeitada pela Mesa Matéria arquivadaDocumento Anexado: Ofício 218.2023 Arquivamento PL 4 - Departamento Legislativo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/01/2023	Encaminhado para Protocolo em: 13/01/2023	Download
13/01/2023	Autuado e Protocolado - (Proposição 4/2023 - Mensagem nº 4 -> Autoriza o Executivo municipal a cumpr em: 12/01/2023	Ver Tramitação
25/01/2023	Matéria encaminhada em: 25/01/2023	Ver Detalhes
26/01/2023	Matéria recebida em: 26/01/2023	Ver Detalhes
18/01/2023	Documento Anexado: Of. 7 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
18/01/2023	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 028.2023 - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
06/02/2023	Matéria apresentada em Plenário em: 06/02/2023	Ver Detalhes
07/02/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ	Ver Tramitação
09/02/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 38, de 2023 - Assessoria Jurídica	Download
28/02/2023	Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Jozimar Polasso	Ver Tramitação
07/03/2023	Documento Anexado: Solicita manifestação - Jozimar Polasso	Ver Tramitação
04/04/2023	Documento Anexado: Convite para reunião - Gabriel Baierle	Ver Tramitação
10/04/2023	Documento Anexado: Manifestação do Poder Executivo - Executivo	Ver Tramitação
17/04/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 83, de 2023 - Assessoria Jurídica	Download
26/04/2023	Documento Anexado: Manifestação CI nº 41, de 2023 - Controlador Interno	Ver Tramitação
28/04/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer jurídico - Assessoria Jurídica	Download
09/05/2023	Parecer contrário da comissão em: 09/05/2023	Ver Detalhes
09/05/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ	Ver Tramitação
15/05/2023	Aguardando manifestação em: 15/05/2023	Ver Detalhes
22/05/2023	Proposição Anexada em: 22/05/2023	Ver Tramitação
22/05/2023	Matéria encaminhada em: 22/05/2023	Ver Detalhes
16/05/2023	Documento Anexado: Rejeição PL4.2023 - Presidente Câmara	Ver Tramitação
22/05/2023	Documento Anexado: Recurso PL 4.2023 - Executivo Toledo	Ver Tramitação
25/05/2023	Matéria recebida em: 25/05/2023	Ver Detalhes
25/05/2023	Documento Anexado: Ofício 174.2023 DL - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
29/05/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 29/05/2023	Ver Detalhes
06/06/2023	Parecer contrário da comissão em: 06/06/2023	Ver Detalhes
14/06/2023	Matéria rejeitada pela Mesa em: 14/06/2023	Ver Detalhes
15/06/2023	Matéria arquivada em: 15/06/2023	Ver Detalhes
15/06/2023	Documento Anexado: Ofício 218.2023 Arquivamento PL 4 - Departamento Legislativo	Ver Tramitação