PL 002/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com transtornos mentais severos e persistentes.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 2/2023 - Mensagem nº 2/2023 - Altera a legislação que dispõe sobMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Of. 4 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 021.2023 - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: MCI nº 12.2023 - Controlador InternoDocumento Anexado: Solicita manifestação - Marcelo MarquesDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Marcelo MarquesDocumento Anexado: Faz referência ao Of. 21, de 2023 - GVMM - ExecutivoDocumento Anexado: Manifestação Viação Sorriso - Viação SorrisoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - CEMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votação - PlenárioDocumento Anexado: Autógrafo 33 - Presidente Câmara
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/01/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 09/01/2023 | Download |
| 09/01/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 2/2023 - Mensagem nº 2/2023 - Altera a legislação que dispõe sob em: 09/01/2023 | Ver Tramitação |
| 25/01/2023 | Matéria encaminhada em: 25/01/2023 |
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| 26/01/2023 | Matéria recebida em: 26/01/2023 |
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| 02/02/2023 | Documento Anexado: Of. 4 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 02/02/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 021.2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 06/02/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 06/02/2023 |
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| 08/02/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/02/2023 |
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| 08/02/2023 | Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria - | Ver Tramitação |
| 13/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 16/02/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 46, de 2023 - Assessoria Jurídica | Download |
| 06/03/2023 | Documento Anexado: MCI nº 12.2023 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 15/03/2023 | Documento Anexado: Solicita manifestação - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 27/03/2023 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 24/03/2023 | Documento Anexado: Faz referência ao Of. 21, de 2023 - GVMM - Executivo | Ver Tramitação |
| 23/03/2023 | Documento Anexado: Manifestação Viação Sorriso - Viação Sorriso | Ver Tramitação |
| 24/04/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 24/04/2023 |
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| 24/04/2023 | Documento Anexado: Parecer CE - CE | Ver Tramitação |
| 27/04/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 27/04/2023 |
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| 02/05/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 02/05/2023 |
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| 08/05/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 08/05/2023 |
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| 09/05/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 09/05/2023 |
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| 09/05/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação - Plenário | Ver Tramitação |
| 09/05/2023 | Documento Anexado: Autógrafo 33 - Presidente Câmara | Ver Tramitação |