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PL 001/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/01/2023 Encaminhado para Protocolo em: 09/01/2023 Download
09/01/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 1/2023 - Mensagem nº 1/2023 - Altera a legislação que dispõe sob em: 09/01/2023 Ver Tramitação
25/01/2023 Matéria encaminhada em: 25/01/2023 Ver Detalhes
26/01/2023 Matéria recebida em: 26/01/2023 Ver Detalhes
18/01/2023 Documento Anexado: Of. 3 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
18/01/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 020.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
06/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 06/02/2023 Ver Detalhes
07/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
09/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 30, de 2023 - Assessoria Jurídica Download
28/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/02/2023 Ver Detalhes
28/02/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
07/03/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 07/03/2023 Ver Detalhes
07/03/2023 Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
10/03/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/03/2023 Ver Detalhes
16/03/2023 Matéria aprovada em 1º turno em: 16/03/2023 Ver Detalhes
20/03/2023 Matéria aprovada em 2º turno em: 20/03/2023 Ver Detalhes
20/03/2023 Matéria encaminhada ao Executivo em: 20/03/2023 Ver Detalhes
20/03/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
21/03/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 13, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
28/02/2023 Documento Anexado: Relatora CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação