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PL 202/2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/12/2022 Encaminhado para Protocolo em: 08/12/2022 Download
08/12/2022 Matéria encaminhada em: 08/12/2022 Ver Detalhes
08/12/2022 Matéria recebida em: 08/12/2022 Ver Detalhes
08/12/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 141/2022 - Mensagem nº 134 -> Autoriza o Poder Executivo municip em: 08/12/2022 Ver Tramitação
08/12/2022 Documento Anexado: Of. 361 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
08/12/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1250.2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
12/12/2022 Matéria apresentada em Plenário em: 12/12/2022 Ver Detalhes
13/12/2022 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
16/12/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 356, de 2022 - Assessoria Jurídica Download
19/12/2022 Documento Anexado: Solicitação de informação - Marcelo Marques Ver Tramitação
20/12/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/12/2022 Ver Detalhes
19/12/2022 Documento Anexado: Resposta SMPHU - Executivo Ver Tramitação
20/12/2022 Documento Anexado: Parecer CLR - CLR Ver Tramitação
20/12/2022 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
20/12/2022 Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO Ver Tramitação
20/12/2022 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
20/12/2022 Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
21/12/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/12/2022 Ver Detalhes
22/12/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 22/12/2022 Ver Detalhes
22/12/2022 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
23/12/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 23/12/2022 Ver Detalhes
23/12/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 23/12/2022 Ver Detalhes
23/12/2022 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
23/12/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
23/12/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 172, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação