PL 201/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 07/12/2022
Última Movimentação: 14/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/12/2022	Encaminhado para Protocolo	Download
07/12/2022	Documento Anexado: Of. 359 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
08/12/2022	Matéria encaminhada em 08/12/2022	Ver Detalhes
08/12/2022	Matéria recebida em 08/12/2022	Ver Detalhes
08/12/2022	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1243.2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
12/12/2022	Matéria apresentada em Plenário em 12/12/2022	Ver Detalhes
13/12/2022	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
16/12/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
20/12/2022	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 20/12/2022	Ver Detalhes
20/12/2022	Documento Anexado: Parecer CLR - CLR	Ver Tramitação
20/12/2022	Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS	Ver Tramitação
20/12/2022	Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável	Ver Tramitação
02/02/2023	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 02/02/2023	Ver Detalhes
06/02/2023	Matéria aprovada em 1º turno em 06/02/2023	Ver Detalhes
06/02/2023	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 Resultado: Aprovado(a) por maioria
13/02/2023	Matéria aprovada em 2º turno em 13/02/2023	Ver Detalhes
14/02/2023	Matéria encaminhada à sanção em 14/02/2023	Ver Detalhes
14/02/2023	Documento Anexado: Autógrafo nº 1, de 2023 - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
13/02/2023	Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação