PL 200/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 06/12/2022
Última Movimentação: 21/03/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/12/2022 Encaminhado para Protocolo
06/12/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 139/2022 - Mensagem nº 133 -> Altera o Código Tributário do Muni em 06/12/2022
06/12/2022 Documento Anexado: Of. 358 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo
07/12/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1240.2022 - Leoclides Bisognin
08/12/2022 Matéria encaminhada em 08/12/2022
08/12/2022 Matéria recebida em 08/12/2022
12/12/2022 Matéria apresentada em Plenário em 12/12/2022
16/12/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em 16/12/2022
16/12/2022 Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria -
20/12/2022 Documento Anexado: Relatoria CE - CE
21/12/2022 Documento Anexado: Manifestação CI nº 173, de 2022 - Controlador Interno
20/12/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica
08/03/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 08/03/2023
09/03/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 09/03/2023
13/03/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 13/03/2023
08/03/2023 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial
20/03/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 20/03/2023
21/03/2023 Matéria encaminhada à sanção em 21/06/2023
20/03/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
21/03/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 12, de 2023 - Dudu Barbosa