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PL 199/2022 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2022 Encaminhado para Protocolo em: 01/12/2022 Download
01/12/2022 Matéria encaminhada em: 01/12/2022 Ver Detalhes
01/12/2022 Matéria recebida em: 01/12/2022 Ver Detalhes
01/12/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 138/2022 - Mensagem nº 132 -> Dispõe sobre a implementação do Pr em: 01/12/2022 Ver Tramitação
01/12/2022 Documento Anexado: Of. 355 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
02/12/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1234.2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
06/12/2022 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
08/12/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 348, de 2022 - Assessoria Jurídica Download
08/12/2022 Documento Anexado: Solicitação de informação - Marcelo Marques Ver Tramitação
12/12/2022 Documento Anexado: Informações complementares - Executivo Ver Tramitação
13/12/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/12/2022 Ver Detalhes
13/12/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/12/2022 Ver Detalhes
13/12/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/12/2022 Ver Detalhes
13/12/2022 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
13/12/2022 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
13/12/2022 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento Ver Tramitação
13/12/2022 Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS Ver Tramitação
13/12/2022 Documento Anexado: Parecer da CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadania Ver Tramitação
15/12/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/12/2022 Ver Detalhes
19/12/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 19/12/2022 Ver Detalhes
19/12/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/12/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 22/12/2022 Ver Detalhes
22/12/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 22/12/2022 Ver Detalhes
22/12/2022 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/12/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
22/12/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 164, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação