PL 195/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC).
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 135/2022 - Mensagem nº 130 - Altera a legislação que dispõe sobrDocumento Anexado: Of. 348 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 1218, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer CLR - CLRAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTADocumento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 169, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 29/11/2022 | Download |
| 29/11/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 135/2022 - Mensagem nº 130 - Altera a legislação que dispõe sobr em: 29/11/2022 | Ver Tramitação |
| 29/11/2022 | Documento Anexado: Of. 348 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/11/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1218, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 01/12/2022 | Matéria encaminhada em: 01/12/2022 |
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| 01/12/2022 | Matéria recebida em: 01/12/2022 |
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| 06/12/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº349, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 20/12/2022 | Documento Anexado: Parecer CLR - CLR | Ver Tramitação |
| 21/12/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/12/2022 |
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| 21/12/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/12/2022 |
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| 20/12/2022 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 21/12/2022 | Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 22/12/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 22/12/2022 |
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| 22/12/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 23/12/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 23/12/2022 |
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| 23/12/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 23/12/2022 |
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| 23/12/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 23/12/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 23/12/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 169, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |