PL 194/2022 - Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais pelo Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2022 Encaminhado para Protocolo em: 25/11/2022
25/11/2022 Matéria encaminhada em: 25/11/2022
25/11/2022 Matéria recebida em: 25/11/2022
25/11/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 134/2022 - Mensagem nº 129 -> Dispõe sobre a celebração de acord em: 25/11/2022
25/11/2022 Documento Anexado: Of. 347 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo
25/11/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1210, de 2022 - Leoclides Bisognin
29/11/2022 Matéria apresentada em Plenário em: 29/11/2022
29/11/2022 Documento Anexado: Relatoria - CLR
16/12/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 355, de 2022 - Assessoria Jurídica
20/12/2022 Documento Anexado: Parecer CLR - CLR
20/12/2022 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Professor Oseias
20/12/2022 Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO
20/12/2022 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO
21/12/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/12/2022
21/12/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/12/2022
20/12/2022 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA
21/12/2022 Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
22/12/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 22/12/2022
22/12/2022 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/12/2022 Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR
22/12/2022 Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Parlamentares
22/12/2022 Documento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento Legislativo
23/12/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 23/12/2022
23/12/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 23/12/2022
23/12/2022 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
23/12/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
23/12/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 168, de 2022 - Leoclides Bisognin