PL 194/2022 - Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 134/2022 - Mensagem nº 129 -> Dispõe sobre a celebração de acordDocumento Anexado: Of. 347 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 1210, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer CLR - CLRDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Professor OseiasDocumento Anexado: Relatoria CFO - CFODocumento Anexado: Parecer CFO - CFOAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTADocumento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - ParlamentaresDocumento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento LegislativoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 168, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 25/11/2022 | Download |
25/11/2022 | Matéria encaminhada em: 25/11/2022 |
Ver Detalhes |
25/11/2022 | Matéria recebida em: 25/11/2022 |
Ver Detalhes |
25/11/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 134/2022 - Mensagem nº 129 -> Dispõe sobre a celebração de acord em: 25/11/2022 | Ver Tramitação |
25/11/2022 | Documento Anexado: Of. 347 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
25/11/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1210, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
29/11/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 29/11/2022 |
Ver Detalhes |
29/11/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
16/12/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 355, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
20/12/2022 | Documento Anexado: Parecer CLR - CLR | Ver Tramitação |
20/12/2022 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Professor Oseias | Ver Tramitação |
20/12/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - CFO | Ver Tramitação |
20/12/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - CFO | Ver Tramitação |
21/12/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/12/2022 |
Ver Detalhes |
21/12/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/12/2022 |
Ver Detalhes |
20/12/2022 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
21/12/2022 | Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
22/12/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 22/12/2022 |
Ver Detalhes |
22/12/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
22/12/2022 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
22/12/2022 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Parlamentares | Ver Tramitação |
22/12/2022 | Documento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
23/12/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 23/12/2022 |
Ver Detalhes |
23/12/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 23/12/2022 |
Ver Detalhes |
23/12/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
23/12/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
23/12/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 168, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |