PL 193/2022 - Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de direito real de uso de área de imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à Obra (AMO).
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 133/2022 - Mensagem nº 128 -> Procede à desafetação e autoriza oDocumento Anexado: Of. 338 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 1189, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Manifestação Controlador Interno - Controle internoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Manifestação Controlador Interno - Controle internoDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 163, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/11/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 17/11/2022 | Download |
| 17/11/2022 | Matéria encaminhada em: 17/11/2022 |
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| 17/11/2022 | Matéria recebida em: 17/11/2022 |
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| 17/11/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 133/2022 - Mensagem nº 128 -> Procede à desafetação e autoriza o em: 17/11/2022 | Ver Tramitação |
| 17/11/2022 | Documento Anexado: Of. 338 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 18/11/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1189, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 21/11/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 21/11/2022 |
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| 21/11/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 23/11/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 339, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 29/11/2022 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 06/12/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 06/12/2022 |
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| 13/12/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/12/2022 |
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| 13/12/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/12/2022 |
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| 13/12/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Documento Anexado: Manifestação Controlador Interno - Controle interno | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 15/12/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/12/2022 |
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| 13/12/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Documento Anexado: Manifestação Controlador Interno - Controle interno | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 19/12/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 19/12/2022 |
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| 19/12/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 22/12/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 22/12/2022 |
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| 22/12/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 22/12/2022 |
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| 22/12/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 22/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 22/12/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 22/12/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 163, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |