PL 192/2022 - Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficiários do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garanti
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 132/2022 - Mensagem nº 127 - Procede à desafetação e autoriza a Documento Anexado: Certidão de disponibilidade dos arquivos no SAPL - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Of. 337 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 1179, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Matrículas - Lot. Egon Pudell - ExecutivoMatéria encaminhadaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Manifestação Controlador Interno - Controle internoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Manifestação Controlador Interno - Controle internoDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 162, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/11/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 16/11/2022 | Download |
| 16/11/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 132/2022 - Mensagem nº 127 - Procede à desafetação e autoriza a em: 16/11/2022 | Ver Tramitação |
| 16/11/2022 | Documento Anexado: Certidão de disponibilidade dos arquivos no SAPL - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 16/11/2022 | Documento Anexado: Of. 337 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 16/11/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1179, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 16/11/2022 | Documento Anexado: Matrículas - Lot. Egon Pudell - Executivo | Ver Tramitação |
| 17/11/2022 | Matéria encaminhada em: 17/11/2022 |
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| 17/11/2022 | Matéria recebida em: 17/11/2022 |
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| 21/11/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 21/11/2022 |
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| 21/11/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 23/11/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 338, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 29/11/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 29/11/2022 |
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| 29/11/2022 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/12/2022 |
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| 13/12/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/12/2022 |
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| 13/12/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Documento Anexado: Manifestação Controlador Interno - Controle interno | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 15/12/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/12/2022 |
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| 13/12/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Documento Anexado: Manifestação Controlador Interno - Controle interno | Ver Tramitação |
| 13/12/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 19/12/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 19/12/2022 |
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| 19/12/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 22/12/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 22/12/2022 |
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| 22/12/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 22/12/2022 |
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| 22/12/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 162, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 22/12/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |