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PL 180/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/11/2022 Encaminhado para Protocolo em: 03/11/2022 Download
03/11/2022 Matéria encaminhada em: 03/11/2022 Ver Detalhes
03/11/2022 Matéria recebida em: 03/11/2022 Ver Detalhes
03/11/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 123/2022 - Mensagem nº 118 -> Altera a legislação que dispõe sob em: 03/11/2022 Ver Tramitação
03/11/2022 Documento Anexado: Of. 317- DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
04/11/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1152, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
07/11/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/11/2022 Ver Detalhes
08/11/2022 Documento Anexado: Relatoria - CE Ver Tramitação
17/11/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 329, de 2022 - Assessoria Jurídica Download
06/12/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 06/12/2022 Ver Detalhes
06/12/2022 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
15/12/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/12/2022 Ver Detalhes
19/12/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 19/12/2022 Ver Detalhes
19/12/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/12/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
22/12/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 22/12/2022 Ver Detalhes
22/12/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 22/12/2022 Ver Detalhes
22/12/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
22/12/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 160, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação