PL 172/2022 - Altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 118/2022 - Mensagem nº 113 -> Altera a legislação que instituiu Matéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Ofício nº 298 - Departamento LegislativoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Relatoria - CLRAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialDocumento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSSDocumento Anexado: Relatoria CSS II - Presidente da CSSMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 144, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/10/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 13/10/2022 | Download |
| 13/10/2022 | Matéria encaminhada em: 13/10/2022 |
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| 13/10/2022 | Matéria recebida em: 13/10/2022 |
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| 13/10/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 118/2022 - Mensagem nº 113 -> Altera a legislação que instituiu em: 13/10/2022 | Ver Tramitação |
| 17/10/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 17/10/2022 |
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| 13/10/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 298 - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 19/10/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 306, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 18/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 25/10/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 25/10/2022 |
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| 25/10/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 01/11/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 01/11/2022 |
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| 01/11/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 01/11/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 08/11/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/11/2022 |
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| 08/11/2022 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 01/11/2022 | Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
| 07/11/2022 | Documento Anexado: Relatoria CSS II - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
| 10/11/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/11/2022 |
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| 16/11/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 16/11/2022 |
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| 21/11/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 21/11/2022 |
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| 22/11/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 22/11/2022 |
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| 22/11/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 144, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 21/11/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |