PL 162/2022 - Autoriza o Executivo municipal a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, para a instalação, manutenção e utilização, para exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 111/2022 - Mensagem nº 107 -> Autoriza o Executivo municipal a oDocumento Anexado: Of. 284 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 1044, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Relatoria - CLRDocumento Anexado: Solicitação de manifestação - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Resposta SMPHU - ExecutivoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria - CFODocumento Anexado: Resposta SADE à CLR - ExecutivoDocumento Anexado: Manifestação CI nº 154, de 2022 - Controlador InternoDocumento Anexado: Pedido de informações ao Executivo - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Resposta ao Ofício nº 119.2022 - GVJP - ExecutivoDocumento Anexado: Of. nº 130.2022 - GABJP - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Resposta SADE - ExecutivoDocumento Anexado: Relatoria CFO 2023 - Presidente da CFODocumento Anexado: Solicitação de Manifestação do CI - Gabriel BaierleAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Valtencir CarecaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - CDSMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 19, de 2023 - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 04/10/2022 | Download |
| 04/10/2022 | Matéria encaminhada em: 04/10/2022 |
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| 04/10/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 111/2022 - Mensagem nº 107 -> Autoriza o Executivo municipal a o em: 04/10/2022 | Ver Tramitação |
| 04/10/2022 | Documento Anexado: Of. 284 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/10/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1044, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 06/10/2022 | Matéria recebida em: 06/10/2022 |
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| 10/10/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 10/10/2022 |
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| 19/10/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 302, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 11/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 25/10/2022 | Documento Anexado: Solicitação de manifestação - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 03/11/2022 | Documento Anexado: Resposta SMPHU - Executivo | Ver Tramitação |
| 08/11/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/11/2022 |
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| 08/11/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 08/11/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CFO | Ver Tramitação |
| 10/11/2022 | Documento Anexado: Resposta SADE à CLR - Executivo | Ver Tramitação |
| 11/11/2022 | Documento Anexado: Manifestação CI nº 154, de 2022 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 17/11/2022 | Documento Anexado: Pedido de informações ao Executivo - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 05/12/2022 | Documento Anexado: Resposta ao Ofício nº 119.2022 - GVJP - Executivo | Ver Tramitação |
| 09/12/2022 | Documento Anexado: Of. nº 130.2022 - GABJP - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 21/12/2022 | Documento Anexado: Resposta SADE - Executivo | Ver Tramitação |
| 07/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO 2023 - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 15/02/2023 | Documento Anexado: Solicitação de Manifestação do CI - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 28/02/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/02/2023 |
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| 14/03/2023 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Valtencir Careca | Ver Tramitação |
| 28/03/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 28/03/2023 |
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| 28/03/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/03/2023 |
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| 28/02/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 28/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 28/03/2023 | Documento Anexado: Parecer CDS - CDS | Ver Tramitação |
| 03/04/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 03/04/2023 |
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| 10/04/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 10/04/2023 |
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| 10/04/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/04/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 11/04/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 11/04/2023 |
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| 11/04/2023 | Documento Anexado: Autógrafo nº 19, de 2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 10/04/2023 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |