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PL 162/2022 - Autoriza o Executivo municipal a outorgar concessão, a título oneroso, mediante licitação, para a instalação, manutenção e utilização, para exploração publicitária, de elementos do mobiliário urbano no Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 111/2022 - Mensagem nº 107 -> Autoriza o Executivo municipal a oDocumento Anexado: Of. 284 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 1044, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Relatoria - CLRDocumento Anexado: Solicitação de manifestação - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Resposta SMPHU - ExecutivoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria - CFODocumento Anexado: Resposta SADE à CLR - ExecutivoDocumento Anexado: Manifestação CI nº 154, de 2022 - Controlador InternoDocumento Anexado: Pedido de informações ao Executivo - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Resposta ao Ofício nº 119.2022 - GVJP - ExecutivoDocumento Anexado: Of. nº 130.2022 - GABJP - Jozimar PolassoDocumento Anexado: Resposta SADE - ExecutivoDocumento Anexado: Relatoria CFO 2023 - Presidente da CFODocumento Anexado: Solicitação de Manifestação do CI - Gabriel BaierleAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Valtencir CarecaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - CDSMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 19, de 2023 - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 04/10/2022
Última Movimentação: 11/04/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/10/2022 Encaminhado para Protocolo Download
04/10/2022 Matéria encaminhada em 04/10/2022 Ver Detalhes
04/10/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 111/2022 - Mensagem nº 107 -> Autoriza o Executivo municipal a o em 04/10/2022 Ver Tramitação
04/10/2022 Documento Anexado: Of. 284 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
04/10/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1044, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
06/10/2022 Matéria recebida em 06/10/2022 Ver Detalhes
10/10/2022 Matéria apresentada em Plenário em 10/10/2022 Ver Detalhes
19/10/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
11/10/2022 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
25/10/2022 Documento Anexado: Solicitação de manifestação - Gabriel Baierle Ver Tramitação
03/11/2022 Documento Anexado: Resposta SMPHU - Executivo Ver Tramitação
08/11/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em 08/11/2022 Ver Detalhes
08/11/2022 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
08/11/2022 Documento Anexado: Relatoria - CFO Ver Tramitação
10/11/2022 Documento Anexado: Resposta SADE à CLR - Executivo Ver Tramitação
11/11/2022 Documento Anexado: Manifestação CI nº 154, de 2022 - Controlador Interno Ver Tramitação
17/11/2022 Documento Anexado: Pedido de informações ao Executivo - Jozimar Polasso Ver Tramitação
05/12/2022 Documento Anexado: Resposta ao Ofício nº 119.2022 - GVJP - Executivo Ver Tramitação
09/12/2022 Documento Anexado: Of. nº 130.2022 - GABJP - Jozimar Polasso Ver Tramitação
21/12/2022 Documento Anexado: Resposta SADE - Executivo Ver Tramitação
07/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO 2023 - Presidente da CFO Ver Tramitação
15/02/2023 Documento Anexado: Solicitação de Manifestação do CI - Gabriel Baierle Ver Tramitação
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11/04/2023 Matéria encaminhada à sanção em 11/04/2023 Ver Detalhes
11/04/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 19, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
10/04/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação