PL 153/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA).
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 106/2022 - Mensagem nº 102 -> Altera a legislação que dispõe sobDocumento Anexado: Of. 255 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 964, de 2022 - Matéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Ata da Reunião - Conselho CMPDADocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTAMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 134, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/09/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 05/09/2022 | Download |
| 05/09/2022 | Matéria encaminhada em: 05/09/2022 |
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| 05/09/2022 | Matéria recebida em: 05/09/2022 |
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| 05/09/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 106/2022 - Mensagem nº 102 -> Altera a legislação que dispõe sob em: 05/09/2022 | Ver Tramitação |
| 05/09/2022 | Documento Anexado: Of. 255 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 05/09/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 964, de 2022 - | Ver Tramitação |
| 12/09/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 12/09/2022 |
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| 13/09/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 19/09/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 277, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 27/09/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 27/09/2022 |
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| 27/09/2022 | Documento Anexado: Ata da Reunião - Conselho CMPDA | Ver Tramitação |
| 27/09/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 04/10/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/10/2022 |
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| 04/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 04/10/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 20/10/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 20/10/2022 |
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| 20/10/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 20/10/2022 |
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| 20/10/2022 | Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 06/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 24/10/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 24/10/2022 |
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| 24/10/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/10/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 31/10/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 31/10/2022 |
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| 01/11/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 01/11/2022 |
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| 01/11/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 01/11/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 134, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |