PL 149/2022 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e que autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da polític
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 103/2022 - Mensagem nº 99 -> Altera a legislação que procede à dDocumento Anexado: Of. 243 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 936, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria encaminhadaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria - CFODocumento Anexado: Manifestação CI nº 133, de 2022 - Controlador InternoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Aguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 130, 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/08/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 24/08/2022 | Download |
| 24/08/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 103/2022 - Mensagem nº 99 -> Altera a legislação que procede à d em: 24/08/2022 | Ver Tramitação |
| 24/08/2022 | Documento Anexado: Of. 243 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 24/08/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 936, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 25/08/2022 | Matéria encaminhada em: 25/08/2022 |
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| 25/08/2022 | Matéria recebida em: 25/08/2022 |
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| 29/08/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 29/08/2022 |
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| 30/08/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 08/09/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 260, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 20/09/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/09/2022 |
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| 20/09/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 20/09/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CFO | Ver Tramitação |
| 26/09/2022 | Documento Anexado: Manifestação CI nº 133, de 2022 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 04/10/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/10/2022 |
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| 04/10/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - | Ver Tramitação |
| 11/10/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/10/2022 |
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| 11/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 11/10/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 13/10/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/10/2022 |
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| 17/10/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 17/10/2022 |
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| 17/10/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 24/10/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 24/10/2022 |
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| 25/10/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 25/10/2022 |
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| 25/10/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 130, 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 24/10/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |