PL 148/2022 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política de hab
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 102/2022 - Mensagem nº 98 -> Procede à desafetação e autoriza a Documento Anexado: Of. 242 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 930, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria encaminhadaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Documento Anexado: Manifestação do CI nº 138, de 2022 - Controlador InternoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFOAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 129, 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 22/08/2022
Última Movimentação: 25/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/08/2022 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 22/08/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 102/2022 - Mensagem nº 98 -> Procede à desafetação e autoriza a em 22/08/2022 | Ver Tramitação |
| 22/08/2022 | Documento Anexado: Of. 242 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 23/08/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 930, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 25/08/2022 | Matéria encaminhada em 25/08/2022 |
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| 25/08/2022 | Matéria recebida em 25/08/2022 |
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| 29/08/2022 | Matéria apresentada em Plenário em 29/08/2022 |
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| 30/08/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 08/09/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 20/09/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 20/09/2022 |
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| 20/09/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - | Ver Tramitação |
| 29/09/2022 | Documento Anexado: Manifestação do CI nº 138, de 2022 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 04/10/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 04/10/2022 |
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| 04/10/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 04/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 11/10/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 11/10/2022 |
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| 11/10/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 11/10/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 13/10/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 13/10/2022 |
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| 17/10/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em 17/10/2022 |
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| 17/10/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 24/10/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em 24/10/2022 |
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| 25/10/2022 | Matéria encaminhada à sanção em 25/10/2022 |
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| 25/10/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 129, 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 24/10/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
