PL 148/2022 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política de hab

Proponente: Poder Executivo

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 22/08/2022
Última Movimentação: 25/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/08/2022 Encaminhado para Protocolo
22/08/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 102/2022 - Mensagem nº 98 -> Procede à desafetação e autoriza a em 22/08/2022
22/08/2022 Documento Anexado: Of. 242 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo
23/08/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 930, de 2022 - Leoclides Bisognin
25/08/2022 Matéria encaminhada em 25/08/2022
25/08/2022 Matéria recebida em 25/08/2022
29/08/2022 Matéria apresentada em Plenário em 29/08/2022
30/08/2022 Documento Anexado: Relatoria - CLR
08/09/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica
20/09/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em 20/09/2022
20/09/2022 Documento Anexado: Parecer da CLR -
29/09/2022 Documento Anexado: Manifestação do CI nº 138, de 2022 - Controlador Interno
04/10/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em 04/10/2022
04/10/2022 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento
04/10/2022 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO
11/10/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 11/10/2022
11/10/2022 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS
11/10/2022 Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
13/10/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 13/10/2022
17/10/2022 Matéria aprovada em 1º turno em 17/10/2022
17/10/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
24/10/2022 Matéria aprovada em 2º turno em 24/10/2022
25/10/2022 Matéria encaminhada à sanção em 25/10/2022
25/10/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 129, 2022 - Leoclides Bisognin
24/10/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo