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PL 148/2022 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política de hab

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/08/2022 Encaminhado para Protocolo em: 22/08/2022 Download
22/08/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 102/2022 - Mensagem nº 98 -> Procede à desafetação e autoriza a em: 22/08/2022 Ver Tramitação
22/08/2022 Documento Anexado: Of. 242 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
23/08/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 930, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
25/08/2022 Matéria encaminhada em: 25/08/2022 Ver Detalhes
25/08/2022 Matéria recebida em: 25/08/2022 Ver Detalhes
29/08/2022 Matéria apresentada em Plenário em: 29/08/2022 Ver Detalhes
30/08/2022 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
08/09/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 263, de 2022 - Assessoria Jurídica Download
20/09/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 20/09/2022 Ver Detalhes
20/09/2022 Documento Anexado: Parecer da CLR - Ver Tramitação
29/09/2022 Documento Anexado: Manifestação do CI nº 138, de 2022 - Controlador Interno Ver Tramitação
04/10/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 04/10/2022 Ver Detalhes
04/10/2022 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento Ver Tramitação
04/10/2022 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
11/10/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 11/10/2022 Ver Detalhes
11/10/2022 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
11/10/2022 Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
13/10/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 13/10/2022 Ver Detalhes
17/10/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 17/10/2022 Ver Detalhes
17/10/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/10/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
24/10/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 24/10/2022 Ver Detalhes
25/10/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 25/10/2022 Ver Detalhes
25/10/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 129, 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
24/10/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação