PL 144/2022 - Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolv
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 98/2022 - Mensagem nº 94 -> Autoriza o Executivo municipal a outDocumento Anexado: Of. 235 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 899, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Documento Anexado: Relatoria - CEParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de manifestação do COMURB e CMDAPD - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Resposta do CMDAPD - CMDAPDDocumento Anexado: Resposta do COMURB - COMURBAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Dudu BarbosaAdiada discussão/votaçãoDocumento Anexado: Emenda Aditiva - ParlamentaresDocumento Anexado: Requerimento - adiamento de deliberação - Marcelo MarquesMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Votações - Emendas - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - ParlamentaresMatéria aprovada em 2º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 148, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 15/08/2022 | Download |
| 15/08/2022 | Matéria encaminhada em: 15/08/2022 |
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| 15/08/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 98/2022 - Mensagem nº 94 -> Autoriza o Executivo municipal a out em: 15/08/2022 | Ver Tramitação |
| 15/08/2022 | Documento Anexado: Of. 235 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 16/08/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 899, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 18/08/2022 | Matéria recebida em: 18/08/2022 |
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| 22/08/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 22/08/2022 |
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| 26/08/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 26/08/2022 |
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| 26/08/2022 | Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria - | Ver Tramitação |
| 31/08/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CE | Ver Tramitação |
| 13/09/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 269, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 07/10/2022 | Documento Anexado: Solicitação de manifestação do COMURB e CMDAPD - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 25/10/2022 | Documento Anexado: Resposta do CMDAPD - CMDAPD | Ver Tramitação |
| 26/10/2022 | Documento Anexado: Resposta do COMURB - COMURB | Ver Tramitação |
| 01/11/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 01/11/2022 |
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| 01/11/2022 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 03/11/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/11/2022 |
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| 01/11/2022 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 07/11/2022 | Adiada discussão/votação em: 07/11/2022 |
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| 07/11/2022 | Documento Anexado: Emenda Aditiva - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 07/11/2022 | Documento Anexado: Requerimento - adiamento de deliberação - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 17/11/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/11/2022 |
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| 21/11/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 21/11/2022 |
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| 21/11/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/11/2022 Resultado: Aprovado(a) por maioria | |
| 21/11/2022 | Documento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/11/2022 | Documento Anexado: Votações - Emendas - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/11/2022 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 29/11/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 29/11/2022 |
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| 29/11/2022 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 30/11/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 30/11/2022 |
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| 07/12/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 148, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 06/12/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |