PL 102/2022 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de
Proponente: Poder Executivo
Matéria encaminhadaRedação OriginalMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 69/2022 - Mensagem nº 65 -> Altera o Plano de Amortização do défDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 587, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Of. 150 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: nº 82 - Designação de membros para CE - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatoria - CEParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Valdir RossetoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 99, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/06/2022 | Matéria encaminhada em: 09/06/2022 |
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| 10/06/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 10/06/2022 | Download |
| 10/06/2022 | Matéria recebida em: 10/06/2022 |
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| 10/06/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 69/2022 - Mensagem nº 65 -> Altera o Plano de Amortização do déf em: 09/06/2022 | Ver Tramitação |
| 10/06/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 587, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 10/06/2022 | Documento Anexado: Of. 150 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 13/06/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 13/06/2022 |
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| 15/06/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/06/2022 |
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| 20/06/2022 | Documento Anexado: nº 82 - Designação de membros para CE - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 21/06/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CE | Ver Tramitação |
| 29/06/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 175, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 06/07/2022 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Valdir Rosseto | Ver Tramitação |
| 13/07/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/07/2022 |
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| 13/07/2022 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 28/07/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/07/2022 |
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| 01/08/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 01/08/2022 |
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| 08/08/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 08/08/2022 |
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| 09/08/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 09/08/2022 |
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| 08/08/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 09/08/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 99, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |