PL 009/1954 - Isenta de impostos e taxas municipais por cinco anos os três primeiros prédios de alvenaria a serem construídos nesta cidade.
Proponente:
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/1954
Última Movimentação da Proposição: 13/03/1954
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/03/1954 | Encaminhado para Protocolo em: 13/03/1954 | Download |