PL 074/2022 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 50/2022 - Mensagem nº 48 -> Dispõe sobre a instituição e a cobraDocumento Anexado: Of. 113 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 417.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Of. 22 - Solicitação de informação - Valdomiro BozóDocumento Anexado: Of. 399.2022 - resposta ao of. 79.20220 GVPO - ExecutivoDocumento Anexado: Tramitação em regime de urgência - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Valdomiro BozóParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Mensagem Aditiva nº9, de 2022 - ExecutivoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRDocumento Anexado: Votação - Mensagem Aditiva - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Votações - primeiro turno - Departamento LegislativoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 83, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/05/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 04/05/2022 | Download |
| 04/05/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 50/2022 - Mensagem nº 48 -> Dispõe sobre a instituição e a cobra em: 04/05/2022 | Ver Tramitação |
| 04/05/2022 | Documento Anexado: Of. 113 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 05/05/2022 | Matéria encaminhada em: 05/05/2022 |
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| 05/05/2022 | Matéria recebida em: 05/05/2022 |
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| 05/05/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 417.2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 09/05/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 09/05/2022 |
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| 10/05/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 18/05/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 128, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 25/05/2022 | Documento Anexado: Of. 22 - Solicitação de informação - Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 10/06/2022 | Documento Anexado: Of. 399.2022 - resposta ao of. 79.20220 GVPO - Executivo | Ver Tramitação |
| 13/06/2022 | Documento Anexado: Tramitação em regime de urgência - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 10/06/2022 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 15/06/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 167, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 15/06/2022 | Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº9, de 2022 - Executivo | Ver Tramitação |
| 21/06/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 21/06/2022 |
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| 21/06/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 21/06/2022 |
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| 21/06/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/06/2022 |
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| 21/06/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 21/06/2022 | Documento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 21/06/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 21/06/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 21/06/2022 | Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 23/06/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 23/06/2022 |
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| 27/06/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 27/06/2022 |
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| 28/06/2022 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 28/06/2022 | Documento Anexado: Votação - Mensagem Aditiva - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 28/06/2022 | Documento Anexado: Votações - primeiro turno - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/06/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 29/06/2022 |
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| 29/06/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 29/06/2022 |
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| 29/06/2022 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/06/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 29/06/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 83, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 27/06/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |