PL 055/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2022 Encaminhado para Protocolo em: 01/04/2022
01/04/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 38/2022 - Mensagem nº 36 - Altera a legislação que dispõe sobre em: 01/04/2022
01/04/2022 Documento Anexado: Of. 80 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo
01/04/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 298.2022 - Leoclides Bisognin
07/04/2022 Matéria encaminhada em: 07/04/2022
07/04/2022 Matéria recebida em: 07/04/2022
11/04/2022 Matéria apresentada em Plenário em: 11/04/2022
12/04/2022 Documento Anexado: Relatoria - CE
27/04/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 108, de 2022 - Assessoria Jurídica
29/04/2022 Documento Anexado: Solicita deliberação de Conselho -
24/05/2022 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Parlamentar
03/06/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 148, de 2022 - Assessoria Jurídica
25/05/2022 Documento Anexado: Manifestação do Conselho - Conselho de Acompanhamento do Plano Diretor
10/06/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 10/06/2022
10/06/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/06/2022
10/06/2022 Documento Anexado: Parecer Comissão Especial - Comissão Especial
13/06/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 13/06/2022
20/06/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 20/06/2022
21/06/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 21/06/2022
21/06/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 74, de 2022 - Leoclides Bisognin
20/06/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo