PL 050/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 34/2022 - Mensagem nº 32 -> Altera a legislação que dispõe sobreDocumento Anexado: Of. 71 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 271.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Votação da tramitação em regime de urgência - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Substitutivo - Professor OseiasDocumento Anexado: Of. nº 206.2022 - Encaminha demonstrativo de dados - ExecutivoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Marcelo MarquesAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Solicitação de retirada de substitutivo - Vereador Professor OseiasDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTADocumento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 43, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/03/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 24/03/2022 | Download |
| 24/03/2022 | Matéria encaminhada em: 24/03/2022 |
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| 24/03/2022 | Matéria recebida em: 24/03/2022 |
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| 24/03/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 34/2022 - Mensagem nº 32 -> Altera a legislação que dispõe sobre em: 24/03/2022 | Ver Tramitação |
| 24/03/2022 | Documento Anexado: Of. 71 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 24/03/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 271.2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 28/03/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 28/03/2022 |
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| 28/03/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/03/2022 | |
| 28/03/2022 | Documento Anexado: Votação da tramitação em regime de urgência - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/03/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 29/03/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Ofício nº 52.2022 - Solicita parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
| 30/03/2022 | Documento Anexado: Substitutivo - Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 30/03/2022 | Documento Anexado: Of. nº 206.2022 - Encaminha demonstrativo de dados - Executivo | Ver Tramitação |
| 31/03/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 87, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 11/04/2022 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Marcelo Marques | Ver Tramitação |
| 12/04/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 12/04/2022 |
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| 11/04/2022 | Documento Anexado: Solicitação de retirada de substitutivo - Vereador Professor Oseias | Ver Tramitação |
| 12/04/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 14/04/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/04/2022 |
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| 14/04/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 14/04/2022 |
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| 14/04/2022 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 14/04/2022 | Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Ver Tramitação |
| 18/04/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 18/04/2022 |
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| 18/04/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/04/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 25/04/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 25/04/2022 |
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| 26/04/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 26/04/2022 |
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| 25/04/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 26/04/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 43, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |