PL 039/2022 - Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Matéria encaminhadaMatéria recebidaRedação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 30/2022 - Mensagem nº 28 -> Autoriza o Executivo municipal a cusDocumento Anexado: Of. 58 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 206.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Mensagem Aditiva nº 4, de 2022 - ExecutivoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSSDocumento Anexado: Parecer da CSS - Comissão de Seguridade Social e CidadaniaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Votações - Mendagem Aditiva - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Redação Final - CLRDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 45, de 2022 - Leoclides Bisognin
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 03/03/2022
Última Movimentação: 02/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/03/2022 | Matéria encaminhada em 03/03/2022 |
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| 03/03/2022 | Matéria recebida em 03/03/2022 |
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| 09/03/2022 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 09/03/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 30/2022 - Mensagem nº 28 -> Autoriza o Executivo municipal a cus em 09/03/2022 | Ver Tramitação |
| 09/03/2022 | Documento Anexado: Of. 58 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 09/03/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 206.2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 14/03/2022 | Matéria apresentada em Plenário em 14/03/2022 |
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| 15/03/2022 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 16/03/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 30/03/2022 | Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 4, de 2022 - Executivo | Ver Tramitação |
| 05/04/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/04/2022 |
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| 05/04/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 12/04/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 12/04/2022 |
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| 12/04/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 12/04/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 19/04/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 19/04/2022 |
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| 12/04/2022 | Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
| 19/04/2022 | Documento Anexado: Parecer da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 20/04/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 20/04/2022 |
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| 25/04/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em 25/04/2022 |
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| 25/04/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/04/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 02/05/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em 02/05/2022 |
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| 02/05/2022 | Matéria encaminhada à sanção em 02/05/2022 |
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| 02/05/2022 | Documento Anexado: Votações - Mendagem Aditiva - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 02/05/2022 | Documento Anexado: Redação Final - CLR | Ver Tramitação |
| 02/05/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 02/05/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 45, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |