PL 036/2022 - Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 28/2022 - Mensagem nº 26 -> Altera a legislação que instituiu o Documento Anexado: Of. 52 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 183.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria aprovada em 1º turnoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 33, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/03/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 03/03/2022 | Download |
| 03/03/2022 | Matéria encaminhada em: 03/03/2022 |
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| 03/03/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 28/2022 - Mensagem nº 26 -> Altera a legislação que instituiu o em: 03/03/2022 | Ver Tramitação |
| 03/03/2022 | Documento Anexado: Of. 52 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/03/2022 | Matéria recebida em: 04/03/2022 |
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| 03/03/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 183.2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 07/03/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 07/03/2022 |
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| 08/03/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 11/03/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 65, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 15/03/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/03/2022 |
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| 15/03/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 21/03/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 21/03/2022 |
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| 22/03/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 22/03/2022 |
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| 22/03/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 22/03/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 28/03/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/03/2022 |
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| 28/03/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/03/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 04/04/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 04/04/2022 |
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| 04/04/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 04/04/2022 |
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| 04/04/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/04/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 33, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |