PL 001/2022 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 1/2022 - Mensagem nº 1 -> Procede à desafetação e autoriza a aliDocumento Anexado: Of. 4 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 28.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Relatoria - CFODocumento Anexado: Ofício e Manifestação do Controle Interno - Controlador InternoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 25, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/01/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 12/01/2022 | Download |
| 12/01/2022 | Matéria encaminhada em: 12/01/2022 |
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| 12/01/2022 | Matéria recebida em: 12/01/2022 |
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| 12/01/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 1/2022 - Mensagem nº 1 -> Procede à desafetação e autoriza a ali em: 11/01/2022 | Ver Tramitação |
| 12/01/2022 | Documento Anexado: Of. 4 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 12/01/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 28.2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 07/02/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 07/02/2022 |
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| 08/02/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 11/02/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 21, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 15/02/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 15/02/2022 |
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| 15/02/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 15/02/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CFO | Ver Tramitação |
| 18/02/2022 | Documento Anexado: Ofício e Manifestação do Controle Interno - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 15/03/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 15/03/2022 |
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| 08/03/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 15/03/2022 | Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 21/03/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 21/03/2022 |
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| 21/03/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 21/03/2022 |
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| 21/03/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/03/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 28/03/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 28/03/2022 |
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| 29/03/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 29/03/2022 |
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| 29/03/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/03/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 25, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |