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PL 195/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Helena”, implantado nesta cidade de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2021 Matéria encaminhada em: 25/11/2021 Ver Detalhes
25/11/2021 Matéria encaminhada em: 25/11/2021 Ver Detalhes
02/12/2021 Encaminhado para Protocolo em: 02/12/2021 Download
02/12/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 165/2021 - Mensagem nº 144 -> Procede à afetação de áreas perten em: 02/12/2021 Ver Tramitação
06/12/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 06/12/2021 Ver Detalhes
07/12/2021 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
09/12/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 334 - Assessoria Jurídica Download
21/12/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 21/12/2021 Ver Detalhes
21/12/2021 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
08/02/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/02/2022 Ver Detalhes
08/02/2022 Documento Anexado: Relatoria CDU/CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
08/02/2022 Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
10/02/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/02/2022 Ver Detalhes
14/02/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 14/02/2022 Ver Detalhes
14/02/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/02/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
21/02/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 21/02/2022 Ver Detalhes
22/02/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 22/02/2022 Ver Detalhes
21/02/2022 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
22/02/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 7, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação