PL 194/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 25/11/2021
Última Movimentação: 08/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2021	Matéria encaminhada em 25/11/2021	Ver Detalhes
25/11/2021	Matéria encaminhada em 25/11/2021	Ver Detalhes
02/12/2021	Encaminhado para Protocolo	Download
02/12/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 164/2021 - Mensagem nº 143 -> Dispõe sobre o procedimento para a em 02/12/2021	Ver Tramitação
06/12/2021	Matéria apresentada em Plenário em 06/12/2021	Ver Detalhes
10/12/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em 10/12/2021	Ver Detalhes
10/12/2021	Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria -	Ver Tramitação
20/12/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
21/02/2022	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 21/02/2022	Ver Detalhes
15/12/2021	Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE	Ver Tramitação
21/02/2022	Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial	Ver Tramitação
24/02/2022	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 24/02/2022	Ver Detalhes
02/03/2022	Matéria aprovada em 1º turno em 02/03/2022	Ver Detalhes
02/03/2022	Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR	Ver Tramitação
02/03/2022	Documento Anexado: Emenda Modificativa e votações da Emenda - Jozimar Polasso	Ver Tramitação
07/03/2022	Matéria aprovada em 2º turno em 07/03/2022	Ver Detalhes
08/03/2022	Matéria encaminhada à sanção em 08/03/2022	Ver Detalhes
07/03/2022	Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
08/03/2022	Documento Anexado: Autógrafo nº 12, de 2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação