PL 194/2021 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Proponente: Poder Executivo
Matéria encaminhadaMatéria encaminhadaRedação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 164/2021 - Mensagem nº 143 -> Dispõe sobre o procedimento para aMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Parecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRDocumento Anexado: Emenda Modificativa e votações da Emenda - Jozimar PolassoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 12, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/11/2021 | Matéria encaminhada em: 25/11/2021 |
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| 25/11/2021 | Matéria encaminhada em: 25/11/2021 |
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| 02/12/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 02/12/2021 | Download |
| 02/12/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 164/2021 - Mensagem nº 143 -> Dispõe sobre o procedimento para a em: 02/12/2021 | Ver Tramitação |
| 06/12/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 06/12/2021 |
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| 10/12/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 10/12/2021 |
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| 10/12/2021 | Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria - | Ver Tramitação |
| 20/12/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Assessoria Jurídica | Download |
| 21/02/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 21/02/2022 |
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| 15/12/2021 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 21/02/2022 | Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial | Ver Tramitação |
| 24/02/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 24/02/2022 |
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| 02/03/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 02/03/2022 |
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| 02/03/2022 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 02/03/2022 | Documento Anexado: Emenda Modificativa e votações da Emenda - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 07/03/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 07/03/2022 |
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| 08/03/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 08/03/2022 |
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| 07/03/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 08/03/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 12, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |